Acordo firmado sem advogado abrange honorários, se realizado antes de MP 2.226/01

Negada liminar para proibição da música "E por que não?"

Bancários de todo o país vão entrar em greve na próxima quinta-feira

Sky Net é condenada por usar músicas e não pagar direitos autorais

Unimed isenta de custear exame não previsto em contrato

Inscrições Abertas

Condenado jovem que matou por um par de tênis

AES Sul autorizada a recuperar energia devida por irregularidade no medidor

2ª Turma nega HC a delegado acusado de prevaricação

Vilma poderá ir para o regime semi-aberto

INFRAERO por exigir capacitação técnica de empresas que prestem serviços de limpeza em Aeroportos

Justiça do Rio dá prazo para Prefeitura fornecer remédios e encaminhar pacientes do Hospital da Lagoa para a rede privada do SUS

TSE faz sessões extraordinárias para julgar recursos sobre registros de candidatos

BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza sessões diárias de julgamento a partir desta quarta-feira, sempre após as 19h, para julgar todos os recursos sobre pedidos de registros de candidatos e publicar as decisões.

TST busca maior intercâmbio com a OIT

No dia 9, Vantuil Abdala terá um encontro com o diretor do Departamento de Normas Internacionais do Trabalho da OIT, Jean Claude Javillier.

Grupo de especialistas prepara anteprojeto de lei de execução fiscal

Até agora a viúva não abriu o Inventário e nem pretende. Afinal de contas, quem pode iniciar o Inventário?

A legitimidade concorrente para requerer um inventário é definida no artigo 616 do CPC. Ela permite que mais de uma pessoa possa requerer o inventário, mesmo que já haja alguém na posse dos bens.

Brasil se aproxima de 228 mil mortes por Covid, com alta em 10 estados

País contabilizou 227.883 óbitos e 9.354.609 casos por Covid-19 desde o início da pandemia.

Adicional de insalubridade. Base de cálculo.

A questão acerca da base de cálculo dos descontos fiscais está pacificada nesta Corte nos termos do item II da Súmula 368 do TST.

Tributário. ISS. Base de cálculo. Impossibilidade da análise da legislação infraconstitucional e do reexame de provas (Súmula 279).

Agravo regimental no recurso extraordinário. Tributário.

Visão monocular: análise a luz da legislação e da jurisprudência

João Paulo Castiglioni Helal, Pós-graduado pela Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo - EMES; Pós-graduado lato sensu em Direito do Estado pela Universidade Gama Filho - RJ; Mestre em Direito, Estado e Cidadania pela Universidade Gama Filho - RJ. Advogado. Autor de livro e artigos jurídicos. E-mail: [email protected].